O incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, Rio Grande do Sul, causou perdas irreparáveis de vidas, abalou a todos e deixou marcas na história da segurança contra incêndio. Hoje, passados 11 anos, a tragédia ainda segue como uma dolorosa lembrança de que não podemos tolerar a repetição de eventos como esse e devemos encarar como um chamado à ação constante. As lições aprendidas revelam que a prevenção de incêndios é uma responsabilidade que transcende o âmbito técnico. Ela exige, imperativamente, a atenção e o comprometimento de toda a sociedade. Não basta confiarmos unicamente em leis rigorosas, é necessário cultivarmos a cooperação ativa de cada indivíduo.
A tragédia e o conjunto de falhas no Incêndio
Em 27 de janeiro de 2024 completam 11 anos do incêndio na Boate Kiss, tragédia que resultou na perda de preciosas vidas, muitos feridos e profundos abalos emocionais em muitas famílias. Conforme especialistas, envolvidos na perícia do local, e participantes do evento, o incêndio foi ocasionado devido ao uso de um sinalizador em um show pirotécnico, por uma das bandas que se apresentaram na boate. O fogo se propagou em espuma de poliuretano junto ao forro, o que gerou a liberação de gases letais. Ficou evidente a existência de um conjunto de falhas, desde ausência de ações administrativas de obras e de planejamento do evento até a falta de adequadas medidas preventivas e ações corretivas, que eclodiram no fatídico acontecimento.
É preciso valorização da prevenção
Após o episódio, a atenção convergiu para um tema de extrema importância: a prevenção contra incêndios. Já havia uma legislação vigente para o assunto no Rio Grande do Sul, contudo, a dolorosa experiência evidenciou a necessidade de revisão e atualização dessas normativas.
Novas exigências da legislação
Ao final de 2013, através da nova legislação estadual (Lei Complementar nº 14.376 – denominada “Lei Kiss”) vimos uma maior exigência técnica nas medidas de proteção contra incêndio a serem executadas. Principalmente nas proteções passivas como: compartimentações entre pavimentos, controle de materiais de acabamentos, revestimentos e sistemas de extração de fumaça; além da definição de afastamentos obrigatórios entre saídas de emergência.
Problemas e descaso legal com a segurança
Contudo, apesar dos avanços, também tivemos problemas, como a falha na aplicação inicial da legislação estadual, que passou a vigorar no momento de sua publicação. E seguimos presenciando descasos através de flexibilizações, que permitiram a isenção de apresentação de planos para estabelecimentos com pequena área edificada e o aumento no prazo para adequação à legislação para o final do ano de 2026.
Sobre a fuga da edificação
A Boate Kiss nos relembra da necessidade de assegurar que as rotas de fuga estejam desimpedidas, garantindo uma evacuação eficiente, mesmo em circunstâncias adversas. Precisamos garantir que o escape das pessoas ocorra de forma precisa e ágil, o que é fundamental na preservação de vidas em situações críticas.
Em um projeto, as saídas de emergência devem ser concebidas com precisão e sinalizadas de forma clara, independente da edificação e de seu uso. Deve-se atentar também ao sistema de iluminação de emergência que, além de proporcionar visibilidade para evacuação, deve ser dimensionado cuidadosamente. Isto porque, em situações de pânico, é comum que as pessoas se sintam naturalmente atraídas para áreas mais iluminadas, identificando ali uma provável saída.
Treinamento de Brigada de Incêndio
A presença de uma brigada de incêndio treinada é um componente essencial. O treinamento contínuo é imprescindível para manter a eficácia da brigada, garantindo que estejam preparados para ações imediatas e coordenadas em cenários desafiadores.
Necessidade de cuidarmos da nossa própria segurança
A responsabilidade individual na avaliação dos ambientes frequentados e na capacitação para correta resposta em situações de emergência é um fator determinante e uma contribuição necessária para a segurança coletiva.
Importância do Plano e Projeto de Prevenção e Proteção
Para a proteção das edificações e de seus usuários, além de atuação conforme a lei, é muito importante: a elaboração de Plano e Projeto de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, seja ele de forma completa ou simplificada, aprovação junto ao Corpo de Bombeiros e execução dos sistemas. Serviços esses que devem ser realizados por profissional tecnicamente habilitado.
Juntar forças na disseminação a cultura prevencionista
Em face das lições aprendidas com a tragédia na Boate Kiss, torna-se imperativo disseminar a cultura prevencionista. É preciso juntar esforços com ações públicas e privadas, visando o cumprimento amplo de legislações e fortalecimentos de cuidados integrados na proteção da vida, tendo sempre a consciência de que o acidente é resultante de múltiplas causas, não podendo ocorrer descuido mínimo.
Essa conscientização deve permear diversos setores, incluindo de forma definitiva instituições educacionais, promovendo um entendimento mais amplo da importância das medidas preventivas. A segurança contra incêndios não é apenas uma responsabilidade legal, mas uma obrigação moral para garantir a preservação da vida e do bem-estar coletivo.